Luana de Deus Temperine, Advogado

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Felipe Freitas, Advogado
Felipe Freitas
Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Acredito que a Drª., tenha sido infeliz na publicação.

De onde veio a tese? Qual turma? Qual Resp? Qual Ministro?

Pelo pouco que sei, o STJ jamais alterou o seu julgamento acerca da divisão dos bens na união estável.

O seu último posicionamento acerca do tema foi em relação aos casos com vigência do CC/1916, envolvendo companheiro com mais de 60 anos, e em situação de separação legal de bens. (vide: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Partilha-de-bens-em-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel-no-regime-de-separa%C3%A7%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-exige-prova-de-esfor%C3%A7o-comum)

No mais, a regra continua imutável: união estável = casamento com comunhão parcial de bens.
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